Porque o veículo blindado necessita de controle dos órgãos competentes?
O veículo blindado é um produto controlado pelo Exército, faz parte da lista de PCE (produtos controlados pelo Exército). O objetivo é a segurança interna do País, pois o controle do Exército tem a intenção de não deixar que um veículo blindado caia nas mãos de bandidos.
Quais órgãos fazem o controle e fiscalização de veículos blindados no Brasil ?
O Exército Brasileiro, através do SFPC, serviço de Fiscalização de Produtos Controlados em Conjunto com o DETRAN, órgão de Transito.
Possuindo um veículo blindado, quais licenças ou documentos devo obter para estar regular?
Se você comprou um Veículo Blindado, esteja atento as exigências previstas, pois trata-se de um Produto Controlado pelo Exército em conjunto com o DETRAN.
No campo de observação do seu CRLV – Certificado de Registo e Licenciamento do Veículo deve conter a expressão “veiculo blindado” que só é feita posterior ao Registro junto ao Exército.
Quais legislações definem a fiscalização de veículos blindados no Brasil ?
O Decreto Federal nº 9493 e Portaria 94/2019 COLOG, obrigam todas as pessoas físicas e jurídicas, proprietárias de veículos blindados a obterem os registros necessários junto ao Exército.
O que é autorização de transferência de veículo blindado junto ao Exército e para que serve?
Autorização de transferência de veículo blindado é documentos expedido pelo exército em nome do atual comprador autorizando o órgão estadual de transito, o DETRAN fazer a transferência de propriedade.
É possível regularizar veículos antigos que foram blindados sem autorização do Exército?
Para regularizar os veículos antigos que foram blindados sem autorização do Exército, devem procurar uma Blindadora registrada no exército para uma vistoria, a regularização está condicionada ao laudo Técnico de Inspeção emitida pela Blindadora.
Pretendo comprar um veículo blindado usado, onde devo pedir autorização de transferência de propriedade?
Autorização de transferência de propriedade de veículo blindado deve ser solicitado na região militar onde reside, ou contratar uma empresa credencia para executar esse serviço. A Dinâmica Assessoria em documentos pode ajudar, consulte nossos consultores.
Para que ser a declaração de blindagem expedida pelo Exército?
A Declaração de Blindagem expedida pelo Exército e é exclusivo para modificação de característica, inclusão no campo de observação a informação blindagem junto ao órgão estadual de trânsito – DETRAN.
O Certificado de Registro para “utilização de veículo blindado” deixou de existir?
O Certificado de Registro para utilização de veículo blindado deixou de existir, a atividade “utilização de veículo blindado”, por perda do objeto.
O serviço de blindagem pode ser iniciado sem a autorização de blindagem expedida pelo Exército?
O serviço de blindagem só poderá iniciar com autorização de blindagem expedida pelo exército.
Onde solicito Autorização de Blindagem?
A autorização de blindagem é fornecida pela Blindadora vinculada ao exército brasileiro por intermédio do SICOVAB.
Após a conclusão da blindagem o veículo blindado pode ser retirado das instalações da Blindadora?
Após a conclusão da blindagem o veículo blindado só poderá sair das instalações da Blindadora mediante a expedição da Declaração de Blindagem.
O proprietário do veículo precisará portar algum documento expedido pelo Exército após o fim da Transferência de propriedade junto o Detran?
O proprietário do veículo blindado precisará portar o CRLV – Certificado de Registo e Licenciamento do Veículo constando no campo de observação blindagem.
A solicitação de autorização para transferência de propriedade de veículo blindado foi indeferida. O que fazer?
A Autorização para transferência de propriedade de veículo blindado foi indeferida, procure a Dinâmica assessoria em documentos, fale com um de nossos consultores.
Preciso tirar um CR para poder comprar um carro blindado usado?
Não é necessário mais tirar um CR, mas é preciso que o veículo esteja regularizado. No momento da transferência de propriedade será exigido pelo órgão de trânsito uma Autorização de transferência que é fornecida pelo Exército.
Preciso tirar um CR para poder vender o meu carro blindado usado ?
Não é preciso tirar o CR para vender um carro blindado, mas é preciso que o veículo esteja regularizado.
No momento da transferência de propriedade será exigido pelo órgão de trânsito uma Autorização de Transferência em nome do COMPRADOR.